MILICO JURÍDICO

Em 18 de março do presente ano de 2021 eu comecei, mediante muito risco de dar errado e coragem para enfrentar as eventuais consequências, a propagar conhecimento na internet acerca de algumas questões polêmicas no âmbito do Exército Brasileiro. O risco de dar errado é bem acentuado pelo fato de, por mais que seja necessário e eticamente certo questionar a realidade que vivemos, ser considerado uma transgressão disciplinar fazê-lo no âmbito castrense. E diante desse alto risco, é necessário que se adote uma postura de muita coragem para, ainda assim, encarar todos os obstáculos para fazer o que precisa ser feito, já que se o trabalho desenvolvido obtiver visibilidade (que, paradoxalmente, é o objetivo) certamente providências serão tomadas pela instituição a fim de punir o responsável por tal conduta. E no meu caso foi exatamente o que aconteceu (só que sem a parte da visibilidade do meu trabalho - ainda). Pouco mais de 5 meses após o início de tudo e apenas alguns poucos artigos juríd...

É sabido que o Exército Brasileiro fundamenta seu militarismo nos princípios de hierarquia e disciplina, que vincula os militares integrantes da Força ao cumprimento de diversos deveres inerentes à função militar, sendo tais pressupostos indispensáveis para o correto desempenho das atividades castrenses. E tendo em vista exatamente os supracitados princípios, a instituição militar possui diversas previsões de transgressões disciplinares, que quando praticadas por seus militares ensejam a possibilidade de aplicação de punições. Importante frisar que tal sistemática é necessária para o bom funcionamento da instituição, uma vez que esta se alinha adequadamente aos princípios da Força e potencializa a possibilidade de êxito no cumprimento da missão. Porém, também é imprescindível destacar que a referida sistemática de aplicação de punições disciplinares no âmbito do Exército Brasileiro só funciona efetivamente para as praças da instituição, tendo em vista que, diante da extrema subjetivida...